Vítimas das cheias na Venezuela não vão ter de reembolsar Estado português

Ministra dos Negócios Estrangeiros alega ter-se tratado de uma operação de salvamento
Vítimas das cheias na Venezuela não vão ter de reembolsar Estado português


As vítímas portuguesas das cheias de 1999 no estado de Vargas, na Venezuela, não vão ter de reembolsar o Estado português, como tinha sido anunciado. A ministra dos Negócios Estrangeiros garantiu hoje que os ex-emigrantes em causa não devem nada a Portugal, porque se tratou de uma operação de salvamento e não de repatriamento.

Em despacho, a ministra determina que os custos do auxílio prestado pelo Consulado de Portugal em Caracas aos portugueses evacuados da Venezuela "cabem exclusivamente ao Estado".

Para a ministra Teresa Gouveia, a operação de socorro aos portugueses na Venezuela foi uma evacuação e não um repatriamento, que geralmente acontece por falta de meios, razões médicas ou expulsão. Neste sentido, Teresa Gouveia determina que sejam arquivadas as exigências de reembolso feitas aos ex-emigrantes pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e que, a todos os que já pagaram, seja devolvido o dinheiro.

Os serviços da DGACCP tinham exigido aos ex-emigrantes na Venezuela o envio ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), no prazo de 30 dias, de cheques visados à ordem da Direcção-Geral do Tesouro "para reembolso da importância despendida pelo Consulado Geral de Portugal em Caracas com a sua repatriação". Na mesma missiva, aquele departamento do MNE referia ainda que se a dívida não fosse paga dentro do prazo estipulado seria "remetida a tribunal".

Na sua maioria oriundos da Madeira, para onde regressaram, os ex-emigrantes insurgiram-se contra a medida, garantindo que nunca lhes foi dito que teriam de pagar a viagem e que não têm dinheiro para reembolsar a quantia exigida pelo MNE.

Em declarações à comunicação social, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tinha confirmado o pedido de pagamento feito pelo MNE, adiantando que os 30 ex-emigrantes notificados teriam de reembolsar o Estado ao abrigo de um compromisso assinado na altura.

Esta situação levou PS e Bloco de Esquerda a reagirem, exigindo ao Governo que suspendesse a exigência de reembolso. Em requerimento entregue na Assembleia da República e dirigido à ministra dos Negócios Estrangeiros, o deputado socialista eleito pelo círculo da Emigração, Carlos Luís, exigia saber quais os fundamentos desta exigência.

O Bloco de Esquerda exigiu, por seu lado, a revogação da decisão do MNE. Em carta enviada a Teresa Gouveia, o partido-movimento sublinha que, "para além de o Estado português estar vinculado a cumprir os compromissos validamente assumidos por quem de direito, esta pretensão, pela sua desumanidade, deve ser urgentemente revogada, retornando dessa forma o Estado português à condição de onde nunca deveria ter saído, a de pessoa de bem, cumpridora dos seus compromissos".

Em Dezembro de 1999, na sequência de inundações e enxurradas de lama no estado venezuelano de Vargas, várias centenas de emigrantes portugueses perderam os seus haveres, muitos tendo optado por regressar a Portugal.
09-07-2004 - 12:32 - Por Lusa